novembro 2018

Conheça os quatro principais tipos de devedores existentes

Por Gilberto Bento Jr

Muitas empresas enfrenta um grande problema em suas áreas financeiras com a alta da inadimplência dos consumidores. O que é potencializado com a dificuldade de cobrar corretamente o cliente, sem que isso ocasione problemas no relacionamento, que prejudicaria futuros negócios?

Por isso, na hora da área de cobrança de uma empresa fazer contato com os devedores são necessários pensamento lógico e estratégia de abordagem. Tendo que conhecer a fundo quem está devendo e traçando um planejamento para receber esses valores, lembrando que, em caso de grandes dificuldades existe a possibilidade de buscar medidas legais.

Mas, antes de qualquer ação, é preciso entender com que se está lidando e quais suas características para melhor se preparar, pensando nisso, detalhei os quatro perfis dos devedores que mais observo no mercado. São eles:

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A inclusão do sócio na certidão da dívida ativa e suas consequências no âmbito da responsabilidade tributária nas execuções fiscais

– ato praticado com excesso de poderes;

– ato praticado por infração à lei;

– ato praticado em infração ao contrato social ou estatuto e;

– dissolução irregular da pessoa jurídica.

Assim, para a responsabilização das pessoas citadas no art. 135 do CTN, o fisco deve provar a ocorrência de uma das situações acima.

O problema ocorre quando a certidão da dívida ativa, título hábil para a propositura da ação de execução fiscal, é incluído o nome das pessoas físicas na CDA com base apenas com a informação contida no contrato social da empresa executada, sem qualquer fundamentação das hipóteses acima previstas.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que nestes casos não se trata de redirecionamento da ação, o que obrigaria o fisco a fazer prova das hipóteses, mas o caso de competir ao sócio fazer prova negativa da inexistência de responsabilidade pessoal, uma vez que, nos termos do art. 204 do CTN e art. 3º da lei de execuções fiscais, a CDA goza de presunção de certeza e liquidez.

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A arte de contratar empregados

Não há dúvidas de que o planejamento é o primeiro passo para um negócio de sucesso e também um ponto de partida capaz de guiar o empresário na fundamental tarefa de contratar funcionários sabendo bem o que se espera deles, quais os resultados esperados e ainda deixar claras as expectativas a todos os contratados.

A criação de um perfil de cargo com tudo o que se espera da função e detalhes sobre o dia a dia é um ótimo guia antes de contratar. A partir daí é possível determinar as características pessoais desejáveis para o cargo, se é uma função mais indicada para homens ou mulheres, qual a melhor faixa etária, se o candidato estuda, se possui flexibilidade de horário, estabelecer o valor da remuneração, benefício e se há plano de carreira.

Decididas as características da função e o perfil do empregado, é hora de selecionar candidatos. Nesse momento, a aplicação de testes como uma redação que aborde o trabalho em equipe, por exemplo, poderá indicar o tipo de personalidade e o perfil de quem concorre a uma vaga de emprego.

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A responsabilidade solidária sobre o recolhimento previdenciário no contrato de empreitada

Na celebração de contratos de empreitada, contrato onde uma das partes se obriga a realizar determinada o obra específica com prazo determinado, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, deve-se observar quanto a responsabilidade tributária do contratante (dono da obra) pelo eventual não recolhimento das contribuições previdenciárias da mão-de-obra na utilizada execução dos serviços contratados.

Não obstante a previsão trazida pela lei 9.711/98 para retenção por parte do contratante de 11% sobre os valores pagos sobre a nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador contratado para o recolhimento das contribuições destes trabalhadores, o art. 30, VI da Lei 8.212/91, com a redação da Lei 9.528/97, estabelece a responsabilidade solidária do incorporador, do proprietário e do empreiteiro.

Esta responsabilidade atribuída pela lei, implica na possibilidade do INSS vir a executar as contribuições não recolhidas, ao mesmo tempo, tanto do empreiteiro que empregou os trabalhadores, como dono da obra. Tal situação, em muitas vezes, causa surpresa ao dono da obra vez que acredita que disposições no contrato de cláusulas eximindo a sua responsabilidade, sejam suficientes para elidir a observância dos recolhimentos.

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Juízes trabalhistas prejudicam empresas e apoiam cobranças ilegais e imorais

Em todo o Brasil, a Justiça Trabalhista tem “a fama” de proteger o trabalhador, historicamente, em um contexto onde a empresa era forte e o trabalhador desinformado. Esse contexto até praticava algum equilíbrio nas relações, mas, atualmente, a realidade é outra em nosso País e, principalmente, em São Paulo, em que boa parte das empresas geralmente são pequenas, têm grande custos e cargas tributárias, além de o funcionário, nem de longe, ser desinformado.

A reclamação trabalhista abusiva já é uma indústria de mentiras e o mais chocante é a postura omissa, ou melhor dizendo, a falta de postura e de imparcialidade fazem com que a busca da justiça hoje tenha um grande inimigo, que é o ego de alguns juízes trabalhistas.

Falta humildade e profissionalismo em parte de alguns funcionários públicos do poder judiciário e, esse jogo de vaidades, tem um preço alto, mas quem paga é o empresário, que sofre e é muito prejudicado por estas distorções da justiça.

Juiz não pode fazer birra, deve ser imparcial, aplicar a lei, zelar pela justiça… sei que devem existir, mas há bons tempos não vejo nobreza no resultado prático, vejo sim uma queda de braço para “estar certo” e isso é tão nocivo!

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Saiba algumas formas para as empresas reduzirem os tributos

Quem pode ter empresa no Simples Nacional?

A abertura da empresa com o enquadramento no Simples pode ocorrer em qualquer época do ano, porém, o enquadramento para empresas já abertas deve ser realizado apenas no mês de janeiro

A exigência inicial para abrir ou enquadrar uma empresa como SIMPLES é o faturamento. A receita, o dinheiro que entra na empresa, é de no máximo R$ 360 mil por mês, ou R$ 3,6 milhões por ano.

A abertura da empresa com o enquadramento no Simples pode ocorrer em qualquer época do ano, porém, o enquadramento para empresas já abertas deve ser realizado apenas no mês de janeiro.

A constituição da empresa pode ser tanto em sociedade como individualmente. Pessoas sem acesso a crédito podem abrir empresas no Simples assim como quem é sócio de outras empresas, mas neste caso, como há vinculação do CPF à outra empresa o faturamento não pode ser alto. Isso porque se a soma dos faturamentos em proporção às cotas sociais ultrapassar o limite do Simples, as empresas passarão a ser tratadas como regime fiscal de lucro presumido, perdendo os benefícios conferidos pelo regime simplificado.

Para manter a empresa no SIMPLES é necessário estar com as obrigações tributárias em ordem, ou seja, pagar os impostos para assim evitar a caracterização de inadimplência fiscal.

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Os 4 principais perfis de inadimplentes – e como cobrar cada um deles

Conheça alguns perfis de devedores e algumas ações possíveis para cobrar seus clientes inadimplentes, segundo especialista

Com os números de inadimplência no Brasil crescentes nos últimos anos  no País, muitas empresas acabaram sofrendo problemas nas áreas financeiras, especialmente potencializados pela falta de preparo na hora de cobrar corretamente os clientes endividados. Afinal, muitos empresários se perguntam como podem fazer isso – e até que ponto conseguiriam “forçar” o pagamento – sem que isso prejudique o relacionamento com os clientes inadimplentes e os bons negócios no futuro.

Assim, para evitar rusgas no relacionamento da empresa com os inadimplentes , a área da cobrança deve estar bem preparada, seguindo um pensamento lógico e estratégias de abordagem profissionalizadas. É preciso que a companhia conheça a fundo clientes e/ou consumidores devedores, traçando planejamento para o recolhimento desses valores.

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