Defesa de Auto de Infração Previdenciária
Para defender um auto de infração e imposição de multa previdenciária o advogado tributarista tem que ter experiencia e plenos conhecimentos teóricos e práticos dos assuntos relacionados ao INSS, instituto nacional da seguridade social, e como são suas relações com a empresa.
A empresa tem com o INSS em geral duas espécies de relações previdenciárias, uma a dos recolhimentos próprios, como a parte empresa e pró labore, e outra que é a retenção do INSS dos empregados para pagamento, numa condição equivalente ao substituto tributário, ou seja, por lei a empresa tem que retirar o valor do salário do empregado, declarar em nome do empregado e recolher o valor aos cofres públicos. (mais…)
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Ressarcimento dos 15% do IRPJ retido na rescisão dos Representantes Comerciais
Ser representante comercial é de forma autônoma, pessoa física ou jurídica, realizar negócios e as tarefas que forem necessárias para sua efetivação, conforme descreve o artigo 1º da Lei de representação comercial nº 4886/65.
Essa é uma atividade comercial frequente, ou seja, não eventual, portanto, é um contrato entre a empresa e o representante comercial e cada contrato tem termos próprios de atuação, como limites de área, termos de venda, condições do negócio, etc.
Mas em algum momento esse contrato pode terminar, afinal, contratos podem ser rescindidos. E quando a rescisão acontece por iniciativa da representada o representante comercial tem direito à uma indenização, conforme determinado no artigo 27, alínea “j”, que não pode ser inferior a 1/12 (um, doze avos) do total de toda a remuneração que recebeu durante a existência da representação comercial.
Por exemplo, se o representante, durante 05 anos recebia em média por mês comissões de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), recebeu durante todo o período um total de retribuição no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), o que deve ter gerado uma um valor mínimo de rescisão de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). (mais…)
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Como renegociar dívidas?
Renegociar dívidas parece fácil, mas não é… por isso temos atualmente tantas pessoas com problemas, existem várias situações a considerar quando pensamos em renegociar dívidas, e hoje vamos dar algumas dicas que são comprovadamente eficientes.
Temos que ser racionais e montar uma estratégia para concentrar as dívidas de preferência em um só devedor ou o mínimo de devedores possíveis. Desta forma é melhor dever mais para um credor do que dever um pouco para um monte de gente.
As dívidas são pequenas ou grandes de acordo com o fluxo de dinheiro que recebemos, então as empresas em geral têm dívidas maiores do que as pessoas físicas.
Algumas dívidas podem ser tratadas por nós mesmos outras precisam de intervenção de profissionais. (mais…)
Continuar lendoComo cobrar um cliente
Cobrar clientes é sempre delicado, afinal cada pessoa reage de forma diferente, é um momento tenso, mas nossa empresa precisa receber o que eles devem, então precisamos definir uma técnica eficiente e alguns fases que devem ser aprovados pelos gerentes ou diretores da nossa empresa, vamos explicar:
Iniciamos com o seguinte conceito, cliente que não paga, não cliente! Para ser cliente tem que pagar por nossos produtos ou serviços.
Então a primeira reflexão é na rentabilidade que este cliente já trouxe para sua empresa em confronto com o prejuízo ou desgaste que ele está trazendo ou pode causar.
Após saber se vamos lidar com o cliente ou só com um devedor devemos seguir o seguinte cronograma que deve ser ajustado de acordo com a cultura de sua empresa e ser praticado pela pessoa responsável pelas contas a receber em sua empresa. (mais…)
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