Embargos de devedor na Execução Fiscal
Chega na empresa por correio ou por oficial de justiça um documento chamado citação, informando que ela agora é ré num processo de execução fiscal, que tem que pagar o valor que o documento informa em poucos dias, ameaçando penhorar dinheiro e bens da empresa.
Mas a empresa não tem o valor disponível, ou se tiver, isso irá complicar muito a sobrevivência da empresa, o que fazer?
A solução inteligente é defender a execução fiscal, ganhando tempo para pensar, verificando se a dívida é real, se tem como reduzir o valor ou se existe alguma opção, nesse momento o advogado tributarista deve preparar os embargos à execução fiscal para defender a empresa e evitar riscos imediatos. (mais…)
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Exceção de pré executividade na Execução Fiscal
Dentro das opções de defesa de execução fiscal, existe a possibilidade de interpor uma ação chamada exceção de pré executividade, vamos explicar o que é e para que serve.
É uma opção processual para demonstrar que a execução fiscal nem deveria ter existido, como por exemplo, demonstrar erros de digitação, dívidas já pagas que ainda estão sendo cobradas, dívidas prescritas pois existem há mais de 5 anos e o fisco perdeu o direito de cobrar judicialmente. (mais…)
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Tipos de defesas em casos de execução fiscal
As execuções fiscais têm defesa sim, a dívida pode ser federal, estadual ou municipal, e significa que para virar execução fiscal, todo o procedimento administrativo já terminou, tendo a empresa contribuinte feito a defesa administrativa ou não, a Secretaria da Fazenda da Receita Federal, do Estado ou do Município, inscreveu a dívida e enviou ao poder judiciário para que a dívida seja cobrada com toda a força da lei.
Defender as execuções fiscais é necessário para não comprometer o fluxo de caixa da empresa, não ter bloqueio de conta bancária, não ter penhora de bens e faturamento e vários outros problemas. (mais…)
Continuar lendoQuais as fases das defesas e impugnações administrativas
Se a empresa recebe alguma solicitação de órgão administrativo, notificação, multa ou auto de infração e não concorda, precisa defender, a defesa em processo administrativo também é conhecida como impugnação administrativa.
Antes do processo administrativo, deve ser considerada a fase de instauração, onde as iniciativas do agente fiscal resultam em notificações ou multas e infrações a serem defendidas ou questionadas.
Quando a empresa recebe algum comunicado da fiscalização, parece que por contexto cultura, a primeira coisa que faz é pedir para o contador resolver, em geral a empresa acredita que esse é um trabalho contábil e muito contabilistas para agradar seus clientes, tomam a primeira iniciativa, e esse é o principal motivo do fracasso no questionamento. (mais…)
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