Cálculos Tributários para saber se vale a pena lutar pelos seus Direitos Tributários
O que é o direito tributário? Sem dourar a pílula na prática o direito tributário são as regras que nos permite pagar menos impostos, ou pedir devolução de algo que pagamos sem precisar, ou até para impor limites às cobranças do Estado (União, Estados e Municípios).
Porque fazer cálculos tributários? Seguindo a linha do simples, fazer cálculos tributários serve para saber se vale a pena entrar na briga, contratar um advogado ou um perito contábil para ingressar com uma ação judicial ou iniciar um procedimento administrativo.
Continuar lendoRevisão Judicial de Parcelamento Fiscal permite Grande Redução na Dívida Tributária
Os parcelamentos fiscais são vistos como um mal necessário para muitas empresas que precisam regularizar suas pendências com o Fiscal, seja para proteger seu patrimônio, organizar seu passivo de forma a controlar seu fluxo de pagamentos ou até para poder participar de licitações ou vendas pagar grandes empresas que exigem a CND para comprovar regularidade fiscal.
Mas assumir o parcelamento fiscal, como ou sem garantias dadas ao fisco é um grande temor, quando o valor geral da dívida aumenta em que a empresa contribuinte consiga entender claramente a metodologia de correção de valores, composição da consolidação da dívida fiscal e tudo que a compõe.
Continuar lendoJuros Abusivos no Programa Especial de Parcelamento PEP ICMS
Os desafios de manter uma empresa no Brasil sempre foram grandes, em especial durante os tempos de COVID, novas dificuldades surgiram, muitas empresas não tiveram condições de efetuar recolhimentos fiscais e tributários, e, para equacionar suas obrigações aderiram ao Programa Especial de Parcelamento, o PEP especialmente sobre ICMS.
Todos temos boas intenções e começamos a pagar as parcelas para quitar a dívida fiscal, mas logo surge a impressão que quanto mais pagamos, mais a dívida cresce, nasce o sentimento de frustração por não conseguir sair desse problema.
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