Quanto tempo leva uma Defesa ou Impugnação Administrativa?
Vamos lembrar que para ter que fazer defesa de processo administrativo ou impugnação administrativa é necessário que a fiscalização solicite documentos, emita uma multa ou auto de infração de imposição de multa.
O ideal é que a empresa contribuinte que passa por uma situação desse tipo seja acompanhada pelo contabilista ou especialista de área fiscal, e se o valor envolvido for relevante, deve estar sendo monitorada por um advogado tributarista, para assegurar que os procedimentos fiscais estão apropriados e também para entender eventual notificação ou autuação e ter prévio conhecimento para combate-la.
O processo administrativo é iniciado pela fiscalização, e o contribuinte pode fazer a primeira defesa que irá ser analisada pelo mesmo órgão fiscalizador.
Se necessário recorrer o contribuinte interporá recurso ao colegiado de fiscais sem envolvimento.
Quando for preciso após o recurso direcionado ao colegiado de fiscais, a revisão será feita por tribunal administrativo específico como TIT Tribunal de Imposto e Taxas o Conselho de Contribuintes da Receita Federal.
Entre estes três estágios muita coisa pode acontecer, pedidos de apresentação de documentos, pedidos de sustentação oral, reconsiderações, correções, dilações de prazo, etc.
Considerando que o advogado tributarista explorou as possibilidade e recursos é possível que este processo administrativo dure em média 60 meses ou 5 anos.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior
Advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós-graduado em direito empresarial, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.
