A importância do advogado no inquérito de crimes tributários
O advogado tributarista será peça essencial no acompanhamento do inquérito de crimes tributários de natureza Federal ou Estadual, pois o inquérito é uma averiguação administrativa que serve de base para eventual acusação ou arquivamento de crimes tributários ou empresariais.
O inquérito de averiguação de crimes tributários serve de base para o Ministério Público iniciar a ação penal de crimes contra a ordem tributária ou de outros crimes empresariais. Os inquéritos estaduais serão conduzidos pela polícia civil e os inquéritos federais pela polícia federal, na maioria das vezes, seja federal ou estadual, são delegacias especializadas em investigação de crimes fazendários.
Como o inquérito é um procedimento administrativo, de atos que reunidos irão coletar documentos fiscais e contábeis, atos e fatos com objetivo de comprovar a existência de um crime, ter um advogado tributarista conduzindo a relação entre a delegacia e de polícia especializada e a empresa e sua contabilidade, irá melhorar a comunicação e evitar equívocos, trabalhos excessivos sem necessidade e principalmente riscos.
Tudo que for anexado ao inquérito servirá para acusação e condenação de crimes contra a ordem tributária, mas também servirá para a defesa. Parte importante do inquérito policial tributário são os depoimentos de sócios, gestores e contabilistas, que se não forem orientados corretamente podem prestar informações além do necessário e prejudicar a defesa ou até alertar as autoridades policiais sobre a existência de outros crimes, que agora serão confessados em depoimento.
Existem muitas leis, muitos crimes, e nossa sobrevivência empresarial é complexa, eventualmente praticamos crimes sem ter noção de que estamos errados, portanto, ter um advogado tributarista acompanhando o inquérito irá evitar muitos problemas.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior, advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós-graduado em direito empresarial, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.
