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Como a lei da liberdade econômica melhora a vida das empresas?

A lei 13.874/2019, já conhecida como lei da liberdade econômica trouxe novidades positivas para empresas e empresários, facilitando aberturas e procedimentos que antes eram obrigatórios, vamos comentar alguns pontos interessantes.

O primeiro ponto de destaque é que a lei da liberdade econômica desobriga empresas com atividades econômicas de baixo risco de licenças, alvarás e outros atos públicos, mas a lei não especificou nem exemplificou, portanto, vamos entender que são escritórios e empresas de serviços e demais atividades que não gerem exposição do trabalhador a qualquer tipo de risco profissional, isso pode ser verificado no artigo 3º, inciso II. (mais…)

Lei de liberdade econômica impacta os fundos de investimentos

Em 2019 foi publicada a lei 13.874/2019, já conhecida como lei da liberdade econômica, que trouxe mais segurança e novidades para os fundos de investimentos, vamos comentar essas inovações da lei em relação aos seus impactos ligados a fundos de investimentos.

A chamada lei da liberdade econômica trouxe melhorias para empresas, ajustes trabalhistas e societários, mas possivelmente as mudanças mais importantes estão nas alterações da lei de liberdade econômica em relação a fundos de investimentos, vamos ver juntos? (mais…)

Precatório do Estado de São Paulo pode ser pago em 90 dias

Surgiu uma oportunidade para quem tem precatórios e quer antecipar o recebimento!

A PGE Procuradoria Geral do Estado de São Paulo está aceitando acordos de pagamento antecipado de precatórios, está antecipando o pagamento do seu precatório em troca de um desconto de 40%, ou seja, se você concordar em receber 60% do valor eles te pagam em média em 90 dias a partir do momento que pedido de acordo é protocolado. (mais…)

Tudo que você precisa saber sobre a MP 905/2019

As iniciativas dessa medida provisória vêm com intenção de facilitar o acesso ao emprego para a população jovem, ofertando para as empresas uma redução nos custos dos encargos trabalhistas, e vem complementar as regras da Reforma Trabalhista de 2017.

Com base na Medida Provisória 905/19 (também conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo), que começa a valer em janeiro de 2020 as empresas poderão contratar até 20% do total de seus empregados nas seguintes regras:

Contratos determinados por até 02 anos, salário de até R$ 1497,00 (mas poderão pagar abaixo do piso da categoria), mesmos direitos que estão na CLT e convenções coletivas, se o contrato passar de 02 anos se transforma em contrato por tempo indeterminado, conforme artigo 16, § 2º. (mais…)

Como fazer a defesa de auto de infração federal?

A grande parte das empresas brasileiras está no SIMPLES, que é um conjunto de tributos essencialmente administrado pela Receita Federal, quando a empresa começa a crescer passa para o regime fiscal chamado Lucro Presumido, que é controlado pela Fisco Federal, e quando a empresa justifica um trabalho contábil apurado em função das suas muitas operações e valoração financeira passa seu enquadramento tributário para o regime Lucro Real, que é fiscalizado pela Fazenda Nacional, ou seja, todos são diferentes nomes para o mesmo espirito de controle da Receita Federal. (mais…)

O que é um precatório?

Precatório é a certeza de que o governo tem uma dívida a pagar com alguma empresa ou pessoa, é a declaração judicial de uma dívida que tem valor certo, forma de correção monetária, aplicação de juros e origem, é a garantia judicial de que a divida deve ser paga.

De forma técnica precatório é o resultado de uma ordem judicial solicitando que a União, Estado, Município ou qualquer outra entidade pública pague o valor que deve. (mais…)

Postos de combustíveis: é possível revisar o contrato de bandeira?

No Brasil para ter um posto de gasolina e revenda de combustíveis o empresário precisa fazer uma escolha entre ter uma “bandeira” ou ser “bandeira branca”.

Ter bandeira na prática é ser revendedor exclusivo de uma distribuidora, atualmente as distribuidoras são Shell, Ipiranga, BR Distribuidora e algumas poucas outras.

Ser bandeira branca é poder comprar de quem quiser sem ostentar alguma das marcas que dão bandeiramento aos postos de revenda de combustíveis.

O fluxo comercial de combustíveis tem a seguinte origem: (mais…)

Qual o verdadeiro custo de um funcionário para sua empresa

É tão normal o funcionário comentar que ganha pouco e que a empresa está explorando seu trabalho…

Resolvi escrever esse artigo para explicar tanto para o funcionário que não tem ideia real de seu custo para a empresa, e também para a empresa que precisa saber qual o custo real de seu funcionário para saber quando conceder aumentos ou quando saber se o trabalho que o funcionário faz é financeiramente positivo para a empresa.

Vamos perceber que o custo real, o verdadeiro custo de cada funcionário é muito maior do que ele realmente recebe, e que o grande vilão dessa situação é na verdade o governo que fica com a maior parte do salário e dos impostos sobre salários, sem ter trabalhado por ele, e sem ter contra-partida ao trabalhador, à empresa e à sociedade em geral. (mais…)

Os 4 melhores escritórios de contabilidade são paulo 2019

O escritório de contabilidade é peça essencial para abrir e manter uma empresa, seja a empresa uma prestadora de serviços, um comércio, ou uma indústria, é o contador que vai te conduzir e até te orientar para abrir sua empresa, te contar o que é necessário, ele é e sempre será um fiel parceiro da sua empresa, por isso é muito importante escolher um bom profissional que tenha afinidade com seu ramo de negócios, um contador experiente pode ser um grande facilitador, evitando que você sofra e pague por erros tolos.

Mas por melhor que seja seu contador e seu escritório de contabilidade você empresário, empreendedor, precisa conversar com o contador e compartilhar suas dificuldades, pedir ajuda é essencial, pois o contador trabalha somente com a informação que você envia.

Vamos lembrar que o trabalho de contador não é consultoria (mas pode ser), o trabalho de um escritório de contabilidade é estar à disposição da empresa para receber as informações fiscais, contábeis e trabalhistas, para atender as exigências legais e enviar aos órgãos governamentais, preenchendo declarações e prestando informações especializadas da empresa. (mais…)

Porque Bento Jr Advocacia é a melhor opção para defender a reclamação trabalhista da sua empresa

Qual a primeira coisa que você pensa quando recebe uma reclamação trabalhista? Eu arrisco dizer que não são bons sentimentos, o quanto receber uma reclamação trabalhista lhe causa incomodo e desconforto?

O advogado trabalhista de Bento Jr Advocacia irá lhe proporcionar segurança, vamos te ajudar a resolver um problema da forma mais barata possível.

Esqueça todas essas acusações agressivas, pesadas, algumas mentirosas, vamos te dar apoio para focar no que é correto, pois no final, é só dinheiro que eles querem! (mais…)