Como reduzir as parcelas do REFIS e outros Parcelamentos Especiais?
É possível reduzir o valor das prestações dos parcelamentos especiais como REFIS, PAES, PAEX, REFIS DA CRISE e outros.
A primeira cosia a fazer para reduzir as parcelas da dívida tributária é analisar o termo consolidado de parcelamento e confrontar com o relatório de situação fiscal anterior à solicitação de ingresso no parcelamento especial a ser revisado.
Vamos ter que compreender todos os valores que estão compondo a origem da consolidação e verificar se são consistentes com o histórico real da empresa, e, muitos casos demonstram que os erros são frequentes, as inclusões equivocadas normalmente são:
Honorários advocatícios sobre débitos em divida ativa – só seriam permitidos se houvesse algum tipo de processo judicial.
Multas de natureza trabalhista ou previdenciária.
Multas de mora em percentual superior a 20% – a receita federal só tem autorização constitucional para cobrar multa até 20%, qualquer valor além disso é ilegal.
Também devemos conferir os cálculos dos descontos de acordo com a opção de parcelamento, e, refazer os cálculos com a exclusão das cobranças indevidas na consolidação de parcelamento de dívida tributária.
Identificando que os valores estão incorretos o contribuinte deve peticionar à Delegacia Regional Tributária com as seguintes demonstrações:
Comparando a análise e demonstrando a revisão dos procedimentos fiscais aplicados pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) e pela RFB (Receita Federal do Brasil).
Listar todas as notificações e avaliar a regularidade de cada lançamento tributário.
Apresentar base legal, jurisprudência, apontar as inclusões indevidas, expurgar os valores indevidos e também expurgar os juros compostos que não são permitidos.
Com esses demonstrativos e evidenciação de base apropriada sua empresa poderá reduzir o valor da parcela da dívida tributária entre 20% e 40%.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior
Advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós-graduado em direito empresarial, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.
