Embargos de devedor na Execução Fiscal
Chega na empresa por correio ou por oficial de justiça um documento chamado citação, informando que ela agora é ré num processo de execução fiscal, que tem que pagar o valor que o documento informa em poucos dias, ameaçando penhorar dinheiro e bens da empresa.
Mas a empresa não tem o valor disponível, ou se tiver, isso irá complicar muito a sobrevivência da empresa, o que fazer?
A solução inteligente é defender a execução fiscal, ganhando tempo para pensar, verificando se a dívida é real, se tem como reduzir o valor ou se existe alguma opção, nesse momento o advogado tributarista deve preparar os embargos à execução fiscal para defender a empresa e evitar riscos imediatos.
A defesa da execução fiscal são os embargos à execução fiscal e vão possibilitar à empresa tempo necessário para se reestruturar ou eliminar a dívida de forma integral ou parcial.
É um processo que pode demorar, e as melhores chances que a empresa contribuinte tem é ter um advogado tributarista criterioso que vai explorar todas as possibilidades legais e processuais em favor de seu cliente a empresa.
O resultado do julgamento do embargos à execução fiscal pode ter recurso de apelação ao tribunal, e o resultado do julgamento do tribunal pode ser revisado pelos tribunais superiores, como o STF e o STJ, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
Durante o tempo de defesa conquistado pelos embargos à execução fiscal, a empresa e o advogado tributarista podem desenvolver planos de pagamento, parcelamentos, ou estratégias diversas.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr , advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós-graduado em direito empresarial, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes.
