Não seja vítima de juros abusivos, você é um consumidor e a lei te protege
Com a criação da lei 8078/1990 nasceu o código brasileiro do consumidor e após 30 anos de existência dessa lei, diga-se de passagem, muito bem elaborada, que traz ótimas formas de realmente proteger o consumidor, nós brasileiros ainda somos muito desrespeitados como povo e principalmente como consumidor.
Entre os campeões de desrespeito ao consumidor estão os bancos, você sabia meu amigo, minha amiga que é um consumidor de serviços bancários? Basta abrir uma conta em banco e a partir deste momento o banco está te prestando serviços sabia? Mas parece que o banco está te fazendo favor, o que não é verdade porque bancos precisam de pessoas, sem clientes, sem consumidores os bancos não são nada.
Vamos agora te exemplificar 05 situações onde o banco não te respeita como consumidor:
Quando o banco te envia um cartão de crédito sem você pedir
Ninguém pode prestar serviços ou enviar produtos sem ser solicitado, essa é uma garantia que está no artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor CDC, e se você quiser, quando o Banco te envia um cartão de crédito sem você pedir, você tem direito a receber uma indenização. Essa indenização fica maior se o banco além de te enviar o cartão de crédito, te cobrar anuidades.
Esse abuso dos bancos ficou tão comum que virou súmula no STJ, a de numero 532222, que deixar claro que: “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.
Ou abuso comum dos bancos são as vendas casadas
A lei diz no CDC artigo 39, inciso I, que: “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. Mas mesmo assim os bancos cometem esses abusos em suas agencias, só liberando empréstimos se o consumidor comprar um seguro de vida ou um título de capitalização, por exemplo.
Sempre que isso acontecer o consumidor bancário pode escolher entre denunciar ao PROCON ou fazer um pedido de indenização junto ao Poder Judiciário.
Quer conhecer outro abuso do banco contra o consumidor bancário, é a cobrança de tarifas sobre serviços essenciais
Ainda hoje muitos bancos cobram tarifas para fornecer serviços essenciais, esses serviços essenciais bancários foram estabelecidos pelo Banco Central como: fornecimento de cartão de débito, até quatro saques por mês, até duas transferências de recursos entre contas do próprio banco, fornecimento de até dois extratos por mês, dez folhas de cheque por mês e consultas pela internet.
Fique atento, porque se seu banco não te fornece isso gratuitamente, deve ser denunciado e deve pagar pelos grandes abusos que está causando.
A falta de atendimento prioritário também é um abuso dos bancos
Atendimento Prioritário
Como fornecedores de produtos e serviços os bancos têm que assegurar prioridade para todos os tipos de pessoas com deficiências de qualquer tipo, e para pessoas maiores de 60 anos, para mães com crianças pequenas, gestantes, lactantes,
Essa prioridade deve ser garantida por meio de caixas exclusivos, senhas preferenciais, lugares especiais e acesso facilitado.
Majoração aleatória de custos e tarifas
O BACEN determina que qualquer ajuste de custou ou tarifa precisa ser previamente informado ao cliente, senão não tem validade, conforme determina a a resolução 3518 do Conselho Monetário Nacional, mas é normal bancos aplicarem aumentos sem prévio conhecimento ou autorização dos clientes consumidores. Além dos clientes, os bancos precisam informar esses aumentos com antecedência ao Banco Central do Brasil.
Como os clientes consumidores desconhecem essa obrigação de seu fornecedor de produtos e serviços bancários acabam consentindo de forma passiva, achando que não há o que fazer, mas existe como anular e devolver esses valores, desde que o cliente esteja disposto a ingressar com uma revisão bancária.
Os abusos bancários mais prejudiciais aos consumidores clientes
São os desrespeitos aos contratos firmados, às cobranças indevidas, à falta de esclarecimento em relação aos extratos que não são de fácil verificação, às taxas ilegalmente cobradas.
Na verdade o grande abuso das instituições financeiras é realmente gerar custos abusivos aos seus clientes levando-os à falência, a falta de ética de muitos gerentes bancários que fingem ser amigos dos empresários os induzem à tomada de crédito sem consciência, um valor que ser torna impagável para a empresa em pouco tempo de dificulta a sobrevivência dos negócios no Brasil.
Os casos onde a dívida triplica, quadruplica e assim por diante são comuns, mas são dívidas inchadas, aumentadas ilegalmente pelas instituições financeiras. Quer prova disso? Vou te contar um segrego, no site no banco central os bancos declaram quanto você realmente deve para eles, basta entrar no BACEN, no canto superior direito e fazer a solicitação da informação, quando chegar a informação do BACEN compare com quanto o banco está te cobrando, tenho certeza que a diferença financeira será enorme.
Já chegou a hora das empresas utilizarem de forma generosa as possibilidades de revisão bancária dos contratos para conseguir judicialmente a redução de sua dívida para o valor justo, as empresas não podem mais aguentar essa escravidão financeira.
*Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior é advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós graduado em direito tributário, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Empático e experiente, acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, departamento pessoal, negociação, matemática financeira, tributos diretos, tributos indiretos, substituição tributária, gestão de pessoas e muitos outros para conhecer pessoas diferentes e compreender a realidade das empresas, também, vivenciou experiências de aprendizados em vários países como Inglaterra, África do Sul, Espanha, Argentina, Tailândia.
