Quer um modelo de NDA? Um contrato que garante a confidencialidade das informações do seu negócio?
Já ouviu falar de NDA? Termo de confidencialidade? Acordo de sigilo? Pois bem, todos estes termos são contratos, é superimportante preservar informações exclusivas da sua ideia, negócio ou empresa.
Detalhes confidencias não deve ser revelados a outras pessoas não envolvidas, isso assegura direito à indenização, reparação de danos, ideias têm muito valor, vamos preservar.
Elaboramos um modelo para ser celebrado com sócios, parceiros e demais pessoas envolvidas na ideia, negócio ou empresa, com base nesse contrato, podem evoluir as adaptações que cada um entenda necessária.
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Como a lei da liberdade econômica melhora a vida das empresas?
A lei 13.874/2019, já conhecida como lei da liberdade econômica trouxe novidades positivas para empresas e empresários, facilitando aberturas e procedimentos que antes eram obrigatórios, vamos comentar alguns pontos interessantes.
O primeiro ponto de destaque é que a lei da liberdade econômica desobriga empresas com atividades econômicas de baixo risco de licenças, alvarás e outros atos públicos, mas a lei não especificou nem exemplificou, portanto, vamos entender que são escritórios e empresas de serviços e demais atividades que não gerem exposição do trabalhador a qualquer tipo de risco profissional, isso pode ser verificado no artigo 3º, inciso II. (mais…)
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