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Cálculos Tributários para saber se vale a pena lutar pelos seus Direitos Tributários

O que é o direito tributário? Sem dourar a pílula na prática o direito tributário são as regras que nos permite pagar menos impostos, ou pedir devolução de algo que pagamos sem precisar, ou até para impor limites às cobranças do Estado (União, Estados e Municípios).

Porque fazer cálculos tributários? Seguindo a linha do simples, fazer cálculos tributários serve para saber se vale a pena entrar na briga, contratar um advogado ou um perito contábil para ingressar com uma ação judicial ou iniciar um procedimento administrativo.

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Revisão Judicial de Parcelamento Fiscal permite Grande Redução na Dívida Tributária

Os parcelamentos fiscais são vistos como um mal necessário para muitas empresas que precisam regularizar suas pendências com o Fiscal, seja para proteger seu patrimônio, organizar seu passivo de forma a controlar seu fluxo de pagamentos ou até para poder participar de licitações ou vendas pagar grandes empresas que exigem a CND para comprovar regularidade fiscal.

Mas assumir o parcelamento fiscal, como ou sem garantias dadas ao fisco é um grande temor, quando o valor geral da dívida aumenta em que a empresa contribuinte consiga entender claramente a metodologia de correção de valores, composição da consolidação da dívida fiscal e tudo que a compõe.

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Juros Abusivos no Programa Especial de Parcelamento PEP ICMS

Os desafios de manter uma empresa no Brasil sempre foram grandes, em especial durante os tempos de COVID, novas dificuldades surgiram, muitas empresas não tiveram condições de efetuar recolhimentos fiscais e tributários, e, para equacionar suas obrigações aderiram ao Programa Especial de Parcelamento, o PEP especialmente sobre ICMS.

Todos temos boas intenções e começamos a pagar as parcelas para quitar a dívida fiscal, mas logo surge a impressão que quanto mais pagamos, mais a dívida cresce, nasce o sentimento de frustração por não conseguir sair desse problema.

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Entenda como é possível anular multas desproporcionais e confiscatórias

Acho que todos os brasileiros já escutaram que as multas fiscais são exageradas, desproporcionais, mas na verdade são confiscatórias e junto com os autos de infração ganhamos de brinde juros abusivos que inflam dívidas de forma imoral.

Empreender no Brasil é uma declaração de bravura, e aqueles que permanecem atestam diariamente sua coragem, pois trabalhamos em um sistema burocrático, com pouca informação e somos obrigados a sustentar uma máquina fiscal faminta que destrói empresas sem qualquer pudor ou respeito por pessoas e famílias.

A única chance que temos de lutar contra a cobrança de multas desproporcionais e confiscatórias é a via judicial, que apesar de não divulgar, com frequência anula débitos fiscais originados de multas abusivas, justamente porque a lei proíbe que multas sejam confiscatórias.

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Transportadoras podem creditar ICMS dos insumos adquiridos

A utilização de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de insumos é muito relevante para empresas de transporte de todos os tipos, em especial aquelas enquadradas no lucro real ou no lucro presumido. O transporte é uma atividade profissional regulada pelas normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A Fazenda do Estado de São Paulo restringe a utilização de direito ao crédito de insumos por equívoco de classificação, permite crédito apenas aos insumos que integram fisicamente o produto final (para as indústrias) ou que se consomem imediata e integralmente no processo produtivo ou na prestação de serviços.

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Métodos comprovados para reduzir o custo tributário em empresas de construção civil, melhora de resultados financeiros e segurança jurídica

Ao ler esse artigo você irá perceber que existem formas 100% dentro da lei para reduzir a quantidade de dinheiro gasto com impostos e tributos em sua construtora.

Saiba como é possível diminuir os custos de impostos e cargas tributárias de sua construtora cumprindo com a lei.

O tema obrigações tributárias é um dos mais preocupantes para empresários brasileiros, está associado a um custo alto, burocracia, excesso de detalhes.

Isso é tão importante nas construtoras que tem influência direta na lucratividade, por isso a busca constante para melhorar procedimentos com objetivo de reduzir a carga tributária.

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Conheça as principais restituições de PIS e COFINS

As 03 principais restituições tributárias de PIS e COFINS e uma de IRPJ e CSLL

Os tributos sempre custaram caros para as empresas, sejam eles estaduais ou federais, ninguém é fã de pagar impostos.

As regras tributárias no Brasil têm um algo nível de complexidade, para começar na escolha do regime fiscal, que basicamente são 03, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, mesmo existindo algumas outras opções, mas pouco praticadas na maioria das empresas do País. (mais…)

Sua empresa pode ter créditos de PIS e COFINS sobre a compra de produtos

Créditos de PIS e COFINS sobre compra de produtos, você conhece?

Isso mesmo, para as empresas que compram e vendem produtos há um crédito de PIS e COFINS que é de alta expressividade financeira, esse crédito tributário é baseado nas compras, é originado nas aquisições de produtos, e por isso os contadores não o contabilizam. (mais…)

Planejamento tributário: como analisar suas contas e escolher o melhor regime tributário para sua empresa

Advogados tributaristas, contadores e empresários falam e debatem sobre qual o melhor regime tributário para sua empresa, mas essa certeza deve ser estudada, uma decisão tão importante como essa não deve ser “achada”, o ideal é reunir as informações contábeis e fiscais de ao menos um ano de movimento da empresa e calcular.

O “calcular” é na verdade fazer projeções tributárias para poder pensar em planejamento tributário, com as informações fiscais vamos analisar o cenário do regime tributário atualmente utilizado pela empresa, e criar cenários recalculando os tributos e obrigações tributárias utilizando as outras opções de regime tributário, então para pensar nesse planejamento tributário. (mais…)

Como evitar que sua empresa pratique crimes tributários?

Os crimes tributários têm sido um grande problema para as empresas, pois esse tipo de crime empresarial envolve sócios, gestores, contadores e pessoas ligadas à área financeira da empresa. Além de envolvimento em processo criminal, ter que ir à delegacia, responder à inquérito, virar réu em processo penal, ter que encarar delegados, promotores e juízes dizendo que você pode ser preso e todo tipo de pressão dos agentes da lei, que são bem piores do que os agentes fiscais, os crimes tributários se transformam em grandes custos, pois tem multas de 2 a 5 vezes o valor do tributo, mais o tributo, correção monetária e juros.

Os motivos de envolvimento em crimes tributários são diversos, desorganização, falta de informação, erros de gestão, simples problemas financeiros, falta de pagamento de impostos, não atendimento de informações ou falta da prestação de informações aos órgãos públicos, sempre que tentamos enganar a Fazenda Pública Estadual ou Federal, nos envolvemos em crimes tributários, crimes empresariais.

Temos que evoluir e melhorar nossa empresa para não correr o risco de perder o negócio, fechar as portas em momentos difíceis, principalmente quando surgem crimes tributários. (mais…)