Quais atestados médicos a empresa deve aceitar?
Em algumas empresas apresentar atestados é um problema recorrente, alguns funcionários acham que basta faltar e apresentar atestado para a empresa pagar o dia dele, mas isso não é correto.
Na verdade, a maioria dos atestados apresentados por funcionários não precisam ser abonados (não dão direito a receber o dia), vamos explicar as principais situações:
O atestado médico tem finalidade de comprovar doença de funcionário, e quando precisar se abonado (nem todos precisam) obriga a empresa a pagar somente os primeiros 15 dias de ausência. Isso significa que a partir do 16º dia de ausência no ano a empresa não precisa pagar o dia. A base legal está na lei 8213/91 e decreto 27048/49. (mais…)
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