O que são crimes ambientais?
Os crimes ambientais são os atos que depredam a fauna e a flora, prejudicando o meio ambiente, a natureza, e com isso, retirando a qualidade de vida do ser humano.
No Brasil o meio ambiente é protegido pela Constituição Federal em seu artigo 225 e pela Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98, a Lei de Crimes Ambientais veio racionalizar diversas leis que tratavam de forma isolada vários temas do assunto meio ambiente, e que sintetizou a parte penal ambiental em 05 crimes, que são:
- Crimes contra a fauna
- Crimes contra a flora
- Polução e outros crimes ambientais
- Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
- Crimes contra a administração ambiental.
Neste artigo vamos trazer uma breve explicação de cada tipo de crime ambiental.
Crimes contra a fauna. A lei de crimes ambientais em seus artigos 29 a 37 descreve os crimes contra a fauna, a fauna é o conjunto de animais de uma região ou País.
E os crimes são abusos cometidos relacionados à pesca, caça, maus tratos, transporte e comercialização, situações que causem dor e sofrimento aos animais e agressões, mudanças, danos aos seus habitas, ninhos, criadouros, ou ainda introdução de animais estrangeiros à fauna regional. (mais…)
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