Quanto tempo leva uma defesa judicial de execução fiscal?
Uma execução fiscal é sinal de que a dívida tributária está sendo cobrada judicialmente, e agora a empresa paga ou defende, não há meio termo.
Como sabemos que os processos judiciais no Brasil podem ser demorados vamos explicar quanto tempo a empresa pode conseguir se defender judicialmente o processo de execução fiscal, seja execução fiscal municipal, estadual ou federal.
Há pelo menos duas décadas temos passado por crises econômicas e nossos governos vêm aumentando impostos, dificultando a vida das empresas em todos os aspectos, portanto, saber defender execuções fiscais em muitos casos é uma forma de sobrevivência, evitando perdas financeiras em momentos delicados. (mais…)
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Quanto tempo leva uma Defesa ou Impugnação Administrativa?
Vamos lembrar que para ter que fazer defesa de processo administrativo ou impugnação administrativa é necessário que a fiscalização solicite documentos, emita uma multa ou auto de infração de imposição de multa.
O ideal é que a empresa contribuinte que passa por uma situação desse tipo seja acompanhada pelo contabilista ou especialista de área fiscal, e se o valor envolvido for relevante, deve estar sendo monitorada por um advogado tributarista, para assegurar que os procedimentos fiscais estão apropriados e também para entender eventual notificação ou autuação e ter prévio conhecimento para combate-la.
O processo administrativo é iniciado pela fiscalização, e o contribuinte pode fazer a primeira defesa que irá ser analisada pelo mesmo órgão fiscalizador.
Se necessário recorrer o contribuinte interporá recurso ao colegiado de fiscais sem envolvimento. (mais…)
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