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Motivos para escolher o advogado tributarista da Bento Jr Advocacia

Com certeza precisamos de motivação, escolhas corretas são o caminho para a vitória, para a solução, representam a tranquilidade ao saber que a tarefa atribuída será responsavelmente desempenhada, isso é reforçado quando sua empresa precisa de um advogado tributarista.

O advogado tributarista é quem vai te assessorar e resolver seus problemas fiscais de valor relevante, é aquele profissional especializado em direito tributário, assuntos fiscais, inicialmente deve ser técnico, mas tem que compreender muito além de leis, de direito, de processo, precisa entender e trabalhar a favor da sua empresa, focado em resultados positivos vai apresentar opções e executar trabalhos que irão evitar problemas e ou irão melhorar os resultados. (mais…)

Como fazer a defesa de auto de infração federal?

A grande parte das empresas brasileiras está no SIMPLES, que é um conjunto de tributos essencialmente administrado pela Receita Federal, quando a empresa começa a crescer passa para o regime fiscal chamado Lucro Presumido, que é controlado pela Fisco Federal, e quando a empresa justifica um trabalho contábil apurado em função das suas muitas operações e valoração financeira passa seu enquadramento tributário para o regime Lucro Real, que é fiscalizado pela Fazenda Nacional, ou seja, todos são diferentes nomes para o mesmo espirito de controle da Receita Federal. (mais…)

O que é a prescrição intercorrente das dívidas tributárias?

A prescrição intercorrente não é um artigo de lei, não está no código de processo civil mais recente, é o resultado da Súmula 150 do STF (Supremo Tribunal Federal), e ela diz o seguinte:

Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento – Súmula 150 do STF

Isso significa que mesmo que o Estado tenha declaração da certeza do seu direito, se não conseguir materializar o resultado perderá o direito de cobrar.

O prazo da ação de conhecimento de acordo com o artigo 1 do decreto 20910/32 é de 5 anos. (mais…)

Quanto tempo leva uma Defesa ou Impugnação Administrativa?

Vamos lembrar que para ter que fazer defesa de processo administrativo ou impugnação administrativa é necessário que a fiscalização solicite documentos, emita uma multa ou auto de infração de imposição de multa.

O ideal é que a empresa contribuinte que passa por uma situação desse tipo seja acompanhada pelo contabilista ou especialista de área fiscal, e se o valor envolvido for relevante, deve estar sendo monitorada por um advogado tributarista, para assegurar que os procedimentos fiscais estão apropriados e também  para entender eventual notificação ou autuação e ter prévio conhecimento para combate-la.

O processo administrativo é iniciado pela fiscalização, e o contribuinte pode fazer a primeira defesa que irá ser analisada pelo mesmo órgão fiscalizador.

Se necessário recorrer o contribuinte interporá recurso ao colegiado de fiscais sem envolvimento. (mais…)