Se você pensa em usar um Contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP), precisa ler esse artigo
O que é? Para que serve? Qual a base legal e objetivos de uma sociedade em conta de participação? Será que você tem motivo real para usar em uma SCP em seus negócios?
Sociedade em conta de participação nos seus negócios irá lhe trazer vantagens? Por que você dedicaria tempo e esforço para implantar um método diferente?
A possibilidade de criar uma Sociedade em Conta de Participação está descrita no código civil de 2002 (Lei 10.406/2002), iniciando no artigo 991 e indo até o artigo 996, vejamos:
Continuar lendo
Como a lei da liberdade econômica melhora a vida das empresas?
A lei 13.874/2019, já conhecida como lei da liberdade econômica trouxe novidades positivas para empresas e empresários, facilitando aberturas e procedimentos que antes eram obrigatórios, vamos comentar alguns pontos interessantes.
O primeiro ponto de destaque é que a lei da liberdade econômica desobriga empresas com atividades econômicas de baixo risco de licenças, alvarás e outros atos públicos, mas a lei não especificou nem exemplificou, portanto, vamos entender que são escritórios e empresas de serviços e demais atividades que não gerem exposição do trabalhador a qualquer tipo de risco profissional, isso pode ser verificado no artigo 3º, inciso II. (mais…)
Continuar lendo
Lei de liberdade econômica impacta os fundos de investimentos
Em 2019 foi publicada a lei 13.874/2019, já conhecida como lei da liberdade econômica, que trouxe mais segurança e novidades para os fundos de investimentos, vamos comentar essas inovações da lei em relação aos seus impactos ligados a fundos de investimentos.
A chamada lei da liberdade econômica trouxe melhorias para empresas, ajustes trabalhistas e societários, mas possivelmente as mudanças mais importantes estão nas alterações da lei de liberdade econômica em relação a fundos de investimentos, vamos ver juntos? (mais…)
Continuar lendo
Quando a dívida fiscal atinge os bens dos sócios?
As dívidas fiscais são um problema para as empresas e um grande medo dos empresários e sócios das empresas é ter seus bens pessoais tomados por essas dívidas.
Sim, infelizmente esse é um medo real, mas se a empresa tiver um advogado tributarista isso só vai acontecer em ultima hipótese, ou seja, a chance dos bens dos sócios serem penhorados para pagar dívidas das empresas na área tributária é algo extremo e a empresa tem que fazer muitas opções de caminhos equivocados para chegar a esse ponto.
Os bens dos sócios da empresa vão estar vulneráveis inicialmente em 2 situações depois do não pagamento de dívidas fiscais e tributárias, a primeira é quando não defende as notificações e processos administrativos e execuções fiscais, e a segunda é quando comete fraudes que são comprovadas judicialmente. (mais…)
Continuar lendo