Tag: direito trabalhista

Começando a entender o Fator Acidentário de Prevenção FAT, os Riscos Ambientais do Trabalho RAT e o Seguro Acidente de Trabalho SAT

Para quem ainda não sabe, junto com os recolhimentos previdenciários as empresas/empregadores pagam na composição a GFIP, um valor adicional a título de RAT / SAT.

Esses valores são pagos para arcar com as despesas e pensões das vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças ocupacionais, o RAT foi instituído pelo inciso II do artigo 22 da lei 8212/91, e anteriormente era conhecido como SAT.

A aplicação percentual da cobrança do RAT vem do Fator Acidentário de Prevenção, o FAT, que mede o risco da atividade econômica da empresa por atividade preponderante em confronto com os reais acidentes de trabalho informados pelas CAT Comunicado de Acidente de Trabalho.

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Tudo que você precisa saber sobre a MP 936/2020

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que também traz medidas trabalhistas para enfrentar o grave momento de temor público causado pelo COVID-19 tem três determinações principais: (mais…)

Cuidados que sua empresa deve ter ao escolher um advogado trabalhista

Uma reclamação trabalhista, ou muitas reclamações trabalhistas, é o advogado trabalhista que irá defender sua empresa, evitar abusos, condenações judiciais trabalhistas, cobranças exageradas, vai orientar sua empresa como se portar em audiência, extrair informações de testemunhas.

Esse texto irá te dar sugestões para contratar um bom advogado trabalhista para atender as necessidades de sua empresa, por isso o profissional deve ser amigável, parceiro e estar alinhado com os interesses da empresa. (mais…)

Tudo que você precisa saber sobre a MP 905/2019

As iniciativas dessa medida provisória vêm com intenção de facilitar o acesso ao emprego para a população jovem, ofertando para as empresas uma redução nos custos dos encargos trabalhistas, e vem complementar as regras da Reforma Trabalhista de 2017.

Com base na Medida Provisória 905/19 (também conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo), que começa a valer em janeiro de 2020 as empresas poderão contratar até 20% do total de seus empregados nas seguintes regras:

Contratos determinados por até 02 anos, salário de até R$ 1497,00 (mas poderão pagar abaixo do piso da categoria), mesmos direitos que estão na CLT e convenções coletivas, se o contrato passar de 02 anos se transforma em contrato por tempo indeterminado, conforme artigo 16, § 2º. (mais…)

Qual o verdadeiro custo de um funcionário para sua empresa

É tão normal o funcionário comentar que ganha pouco e que a empresa está explorando seu trabalho…

Resolvi escrever esse artigo para explicar tanto para o funcionário que não tem ideia real de seu custo para a empresa, e também para a empresa que precisa saber qual o custo real de seu funcionário para saber quando conceder aumentos ou quando saber se o trabalho que o funcionário faz é financeiramente positivo para a empresa.

Vamos perceber que o custo real, o verdadeiro custo de cada funcionário é muito maior do que ele realmente recebe, e que o grande vilão dessa situação é na verdade o governo que fica com a maior parte do salário e dos impostos sobre salários, sem ter trabalhado por ele, e sem ter contra-partida ao trabalhador, à empresa e à sociedade em geral. (mais…)

Porque Bento Jr Advocacia é a melhor opção para defender a reclamação trabalhista da sua empresa

Qual a primeira coisa que você pensa quando recebe uma reclamação trabalhista? Eu arrisco dizer que não são bons sentimentos, o quanto receber uma reclamação trabalhista lhe causa incomodo e desconforto?

O advogado trabalhista de Bento Jr Advocacia irá lhe proporcionar segurança, vamos te ajudar a resolver um problema da forma mais barata possível.

Esqueça todas essas acusações agressivas, pesadas, algumas mentirosas, vamos te dar apoio para focar no que é correto, pois no final, é só dinheiro que eles querem! (mais…)

Quais atestados médicos a empresa deve aceitar?

Em algumas empresas apresentar atestados é um problema recorrente, alguns funcionários acham que basta faltar e apresentar atestado para a empresa pagar o dia dele, mas isso não é correto.

Na verdade, a maioria dos atestados apresentados por funcionários não precisam ser abonados (não dão direito a receber o dia), vamos explicar as principais situações:

O atestado médico tem finalidade de comprovar doença de funcionário, e quando precisar se abonado (nem todos precisam) obriga a empresa a pagar somente os primeiros 15 dias de ausência. Isso significa que a partir do 16º dia de ausência no ano a empresa não precisa pagar o dia. A base legal está na lei 8213/91 e decreto 27048/49. (mais…)

Como usar o Banco de Horas para reduzir o custo trabalhista da sua empresa

O banco de horas pode ser implantado agora na sua empresa, basta você organizar a regras e estruturar a forma de compensação de horas.

A CLT consolidação das leis trabalhistas autoriza o uso de banco de horas no seu artigo 59, parágrafo 2º, veja o texto:

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência) (mais…)

7 sinais de que sua empresa irá receber uma reclamação trabalhista

O dia a dia da empresa é corrido, os gestores e empresários lutam para manter e melhorar seu negócio, são focados, preocupados com contas a pagar, vendas, produção e muitas outras necessidades que consomem seu tempo, por isso se não forem alertados fica mais difícil notar os sinais dados pelos próprios funcionários que irão entrar com reclamação trabalhista contra a empresa.

O primeiro sinal está na mudança de atitude, no clima mais pesado, e nas pequenas picuinhas e reclamações, os funcionários inconscientemente começam a sabotar seu trabalho e com isso a empresa.

O segundo sinal vem com reclamações sobre como a empresa faz, críticas que não são da alçada do funcionário, faltas e atrasos com justificativa suspeita e sem comprovação. (mais…)

As melhores dicas para reduzir os custos da reclamação trabalhista

Os empresários têm a impressão que a Justiça Trabalhista sempre está a favor dos empregados, realmente nossa experiência não pode atestar julgamentos que sigam as leis atuais, por isso receber uma reclamação trabalhista é muito mais que atender obrigações legais, é combater um ex empregado mal-intencionado, é lidar com funcionários públicos que não entendem nem valorizam as empresas brasileiras.

E muitas vezes lidamos com realidades totalmente desonestas, tem aquele empregado que nunca trabalhou direito e inventa horas extras, traz testemunhas para mentir, contratam advogados que mal escrevem direito o nosso idioma, mas todos eles têm grande voracidade para “morder” o dinheiro da empresa.

A vida nos traz surpresas de todos os tipos, e as reclamações trabalhistas são surpresas desagradáveis e muito caras, por isso é tão importante reduzir os custos que a empresa pode ter com esse tipo de imprevisto. (mais…)