Tag: direito tributário

Benefícios Fiscais para Bares e Restaurantes

Benefícios Fiscais para Bares, Restaurantes e afins, redução de custo tributário e aproveitamento de benefícios.

Sobre vendas de produtos com PIS e COFINS monofásicos

Os bares, restaurantes e afins que vendem bebidas frias, água mineral, refrigerantes, isotônicos/energéticos, cervejas têm direito a um benefício fiscal de boa expressão financeira, vamos explicar. (mais…)

Benefícios Fiscais para Revendedores de Autopeças

Benefícios Fiscais para revendedores de AUTOPEÇAS, redução de custo tributário e aproveitamento de benefícios.

Sobre vendas de produtos com PIS e COFINS monofásico.

As empresas que revendem AUTOPEÇAS, têm direito a um benefício fiscal de boa expressão financeira, vamos explicar.

O que é regime monofásico? Qual a relação com revendedores de autopeças?

Uma exceção legal chamada PIS e COFINS monofásico, obriga indústrias e importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final. Isso significa que indústria e importador pagam o PIS e COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista). E por esse motivo atacadistas e varejistas estão isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos.

Mas vocês empresas que vendem AUTOPEÇAS, enviam a sua contabilidade tudo que vende, considerando o faturamento sem fazer a dedução do que já foi pago na fonte. E sua contabilidade fez tudo direito, essa é uma exceção que de preferência tem que ter amparo judicial. (mais…)

Benefícios Fiscais para Padarias

Benefícios Fiscais para Padarias, redução de custo tributário e aproveitamento de benefícios.

Sobre vendas de produtos com PIS e COFINS monofásico.

As empresas que são PADARIAS, têm direito a um benefício fiscal de boa expressão financeira, vamos explicar.

O que é regime monofásico? Qual a relação com as PADARIAS?

Uma exceção legal chamada PIS e COFINS monofásico, obriga indústrias e importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final. Isso significa que indústria e importador pagam o PIS e COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista). E por esse motivo atacadistas e varejistas estão isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos.

Mas vocês empresas que são PADARIAS enviam a sua contabilidade tudo que vende, considerando o faturamento sem fazer a dedução do que já foi pago na fonte. E sua contabilidade fez tudo direito, essa é uma exceção que de preferência tem que ter amparo judicial. (mais…)

Como reduzir o ICMS da sua empresa?

O ICMS é um imposto estadual que pesa bastante no custo mensal das empresas, no Estado de São Paulo, a alíquota base é 18% (dezoito por cento), mas existem produtos que tem ICMS maior e os que tem ICMS menor, é um tributo recolhido sempre que a mercadoria circula, ou seja, quando é emitida a nota fiscal de venda, mas existem exceções.

Para saber quanto pagar de ICMS as empresas precisam fazer uma apuração periódica (mensal), contabilizando notas fiscais de entrada, destacando o valor do ICMS que já foi recolhido quando compraram o produto e deduzindo esse valor do ICMS destacado das notas fiscais de saída (quando a empresa vende o produto), a empresa irá pagar o valor da diferença entre o ICMS dos produtos comprados e dos vendidos.

Em uma operação normal para ter lucro a empresa compra barato e vende mais caro, para poder pagar suas despesas e custos com locação, funcionários, impostos, e após esses pagamentos verificar se teve lucro. (mais…)

Benefícios fiscais para Farmácias e Perfumarias: como aproveitá-los e reduzir a carga tributária?

As farmácias, perfumarias e lojas que vendem produtos de higiene pessoal, têm direito a um benefício fiscal de boa expressão financeira, vamos explicar.

O que é regime monofásico? Qual a relação com Farmácias, Perfumarias e quem vende produtos de higiene pessoal?

Uma exceção legal chamada PIS e COFINS monofásico, obriga indústrias e importadores a recolher no ato da sua venda o imposto de toda a cadeia comercial, até o consumidor final. Isso significa que indústria e importador pagam o PIS e COFINS de suas próprias operações e também pagam PIS e COFINS dos atacadistas (distribuidores) e do comércio (varejista). E por esse motivo atacadistas e varejistas estão isentos do recolhimento de PIS e COFINS destes produtos.

Mas vocês farmácias, perfumarias e lojas que vendem produtos de higiene pessoal, enviam a sua contabilidade tudo que vende, considerando o faturamento sem fazer a dedução do que já foi pago na fonte. E sua contabilidade fez tudo direito, essa é uma exceção que de preferência tem que ter amparo judicial. (mais…)

Planejamento tributário: como analisar suas contas e escolher o melhor regime tributário para sua empresa

Advogados tributaristas, contadores e empresários falam e debatem sobre qual o melhor regime tributário para sua empresa, mas essa certeza deve ser estudada, uma decisão tão importante como essa não deve ser “achada”, o ideal é reunir as informações contábeis e fiscais de ao menos um ano de movimento da empresa e calcular.

O “calcular” é na verdade fazer projeções tributárias para poder pensar em planejamento tributário, com as informações fiscais vamos analisar o cenário do regime tributário atualmente utilizado pela empresa, e criar cenários recalculando os tributos e obrigações tributárias utilizando as outras opções de regime tributário, então para pensar nesse planejamento tributário. (mais…)

Restituição de ICMS Substituição Tributária para Postos de Gasolina e Combustíveis está autorizada pelo STJ para casos onde o tributo foi “pago a maior”

Lembra daqueles valores que a Petrobrás cobra quando o posto de gasolina compra combustível? Aqueles que são muito maiores do que o ICMS devido na operação de venda?

O abuso tributário é assim: o posto de combustíveis compra gasolina com ICMS pago para vender na bomba até 3,60 o litro, mas o mercado só permite que você venda gasolina ao preço de 3,20, resta uma diferença de 0,40 e o ICMS de gasolina é 25%, portanto, 0,40 x 25% = 0,10, a Secretaria da Fazenda do seu Estado fica INDEVIDAMENTE com 0,10 de cada litro de gasolina vendido em seu posto! (mais…)

O que é um precatório?

Precatório é a certeza de que o governo tem uma dívida a pagar com alguma empresa ou pessoa, é a declaração judicial de uma dívida que tem valor certo, forma de correção monetária, aplicação e juros e origem, é a garantia judicial de que a dívida deve ser paga.

De forma técnica, precatório é o resultado de uma ordem judicial solicitando que a União, Estado, Município ou qualquer outra entidade pública pagues o valor que deve.

O precatório é o resultado final de uma ação judicial contra União, Estado, Município ou qualquer outra entidade pública, essa ação judicial cobra um valor, o Estado defende com todas as possibilidades que a lei permite para que ganhe tempo, e ao final, após todos os recursos existentes a União, Estado, Município ou qualquer outra entidade pública perdem a ação judicial, a partir daí um cálculo de liquidação é apresentado e homologado pelo Juiz, dai temos a certeza em relação ao valor. (mais…)

O que são crimes de sonegação fiscal?

Crimes de sonegação fiscal é um dos tipos de crimes tributários mais comuns, é um crime especial e levado muito a sério pelo Governo, tendo inclusive lei própria, a lei nº 4729/65, sua definição consta do artigo 1º:

Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

        II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; (mais…)

Porque utilizar precatórios para o seu planejamento tributário é uma boa estratégia?

Precatórios são uma opção interessante para seu planejamento tributário, é uma estratégia inteligente que pode economizar uma grande quantidade de dinheiro para sua empresa.

Existem dois motivos principais e complementares para utilizar precatórios em sua empresa, a grande economia nos custos tributários e a satisfação de devolver ao Governo a própria dívida.

Se nós devemos somos taxados de inadimplentes, não sai CND (certidão de negativa de débitos) não podemos vender ou prestar serviços para nenhum ente público, mas se o Governo deve nada acontece, onde está a justiça? Porque o que vale para um não vale para outro. (mais…)