Tag: dívidas fiscais

Planejamento tributário: como analisar suas contas e escolher o melhor regime tributário para sua empresa

Advogados tributaristas, contadores e empresários falam e debatem sobre qual o melhor regime tributário para sua empresa, mas essa certeza deve ser estudada, uma decisão tão importante como essa não deve ser “achada”, o ideal é reunir as informações contábeis e fiscais de ao menos um ano de movimento da empresa e calcular.

O “calcular” é na verdade fazer projeções tributárias para poder pensar em planejamento tributário, com as informações fiscais vamos analisar o cenário do regime tributário atualmente utilizado pela empresa, e criar cenários recalculando os tributos e obrigações tributárias utilizando as outras opções de regime tributário, então para pensar nesse planejamento tributário. (mais…)

Posso pagar dívidas fiscais e tributárias com precatórios?

Se precatórios são dívidas do governo, diga-se União, Estado, Município, ou outras entidades públicas com pessoas físicas ou pessoas jurídicas, nada mais justo que paguem suas dívidas.

Se uma das condições para receber precatórios é não ter dívidas ficais, pois eles tem o direito de reter nosso pagamento para se compensar, nada mais justo que possamos fazer a mesma coisa.

Afirma a Constituição Federal que somos todos iguais perante a lei, conforme seu artigo 5:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes […] (mais…)

Como reduzir as parcelas do REFIS e outros Parcelamentos Especiais?

É possível reduzir o valor das prestações dos parcelamentos especiais como REFIS, PAES, PAEX, REFIS DA CRISE e outros.

A primeira cosia a fazer para reduzir as parcelas da dívida tributária é analisar o termo consolidado de parcelamento e confrontar com o relatório de situação fiscal anterior à solicitação de ingresso no parcelamento especial a ser revisado.

Vamos ter que compreender todos os valores que estão compondo a origem da consolidação e verificar se são consistentes com o histórico real da empresa, e, muitos casos demonstram que os erros são frequentes, as inclusões equivocadas normalmente são: (mais…)

Estratégias para administrar Dívidas Fiscais

As dívidas fiscais devem ser tratadas por profissionais especializados, um advogado tributarista experiente é o ideal, o motivo deste tema ser importante vem do fato de que parte expressiva do dinheiro que entra na empresa tem que ser direcionado para o pagamento de impostos, portanto, é um dos grandes centros de custos de sua empresa, seja ela de que tamanho for, esse tema com certeza pode representar entre 10% e 30% do seu faturamento, ou mais.

Algumas empresas quando precisam de dinheiro vão a bancos e se endividam, mas outras empresas escolhem deixar de pagar impostos e tributos, contraindo assim uma dívida fiscal, que deve ser administrada, assim como dívidas financeiras.

O objetivo de formar uma estratégia para administrar seu passivo tributário dependerá de suas intenções, pode ser eliminar a dívida, proteger o patrimônio da empresa, ou algo específico que sua empresa entenda importante, mas a elaboração da estratégia para administrar dívidas fiscais deve ser criada em conjunto entre a empresa e o advogado tributarista, o contador é parte essencial na empresa e é dele que virão as informações técnicas fiscais, mas não deve ser envolvido na tomada de decisões. (mais…)

Quando a dívida fiscal atinge os bens dos sócios?

As dívidas fiscais são um problema para as empresas e um grande medo dos empresários e sócios das empresas é ter seus bens pessoais tomados por essas dívidas.

Sim, infelizmente esse é um medo real, mas se a empresa tiver um advogado tributarista isso só vai acontecer em ultima hipótese, ou seja, a chance dos bens dos sócios serem penhorados para pagar dívidas das empresas na área tributária é algo extremo e a empresa tem que fazer muitas opções de caminhos equivocados para chegar a esse ponto.

Os bens dos sócios da empresa vão estar vulneráveis inicialmente em 2 situações depois do não pagamento de dívidas fiscais e tributárias, a primeira é quando não defende as notificações e processos administrativos e execuções fiscais, e a segunda é quando comete fraudes que são comprovadas judicialmente. (mais…)