Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação.
Essa decisão se deu por meio de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, foi entendimento dos ministros que o valor arrecadado por meio do ICMS não deve ser incorporado ao patrimônio do contribuinte e, assim, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. (mais…)
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Empresas podem utilizar E-Social para compensar débitos previdenciários com outros créditos tributários
Empresas que já implantaram e-social pode fazer a chamada compensação cruzada, ou seja, podem utilizar créditos de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e outros para compensar com dívidas previdenciárias.
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