Quais as fases das defesas e impugnações administrativas
Se a empresa recebe alguma solicitação de órgão administrativo, notificação, multa ou auto de infração e não concorda, precisa defender, a defesa em processo administrativo também é conhecida como impugnação administrativa.
Antes do processo administrativo, deve ser considerada a fase de instauração, onde as iniciativas do agente fiscal resultam em notificações ou multas e infrações a serem defendidas ou questionadas.
Quando a empresa recebe algum comunicado da fiscalização, parece que por contexto cultura, a primeira coisa que faz é pedir para o contador resolver, em geral a empresa acredita que esse é um trabalho contábil e muito contabilistas para agradar seus clientes, tomam a primeira iniciativa, e esse é o principal motivo do fracasso no questionamento. (mais…)
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