Tudo que você precisa saber sobre a MP 905/2019
As iniciativas dessa medida provisória vêm com intenção de facilitar o acesso ao emprego para a população jovem, ofertando para as empresas uma redução nos custos dos encargos trabalhistas, e vem complementar as regras da Reforma Trabalhista de 2017.
Com base na Medida Provisória 905/19 (também conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo), que começa a valer em janeiro de 2020 as empresas poderão contratar até 20% do total de seus empregados nas seguintes regras:
Contratos determinados por até 02 anos, salário de até R$ 1497,00 (mas poderão pagar abaixo do piso da categoria), mesmos direitos que estão na CLT e convenções coletivas, se o contrato passar de 02 anos se transforma em contrato por tempo indeterminado, conforme artigo 16, § 2º. (mais…)
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