Planejamento tributário: como analisar suas contas e escolher o melhor regime tributário para sua empresa
Advogados tributaristas, contadores e empresários falam e debatem sobre qual o melhor regime tributário para sua empresa, mas essa certeza deve ser estudada, uma decisão tão importante como essa não deve ser “achada”, o ideal é reunir as informações contábeis e fiscais de ao menos um ano de movimento da empresa e calcular.
O “calcular” é na verdade fazer projeções tributárias para poder pensar em planejamento tributário, com as informações fiscais vamos analisar o cenário do regime tributário atualmente utilizado pela empresa, e criar cenários recalculando os tributos e obrigações tributárias utilizando as outras opções de regime tributário, então para pensar nesse planejamento tributário. (mais…)
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Por que postos de gasolina e combustíveis devem migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real?
Em geral, postos de combustíveis que não têm contabilistas especializados no segmento pagam muito mais imposto do que precisa, pois estão equivocadamente enquadrados no regime tributário.
Por falta de conhecimento ou conveniência as empresas que revendem combustíveis são tratadas no regime fiscal conhecido como lucro presumido, e isso é um grande erro, já que têm custos muitos altos que não podem ser deduzidos na apuração tributária, e isso representa uma conta muito alta a pagar e muitas vezes dívidas que levam o posto à falência.
No mínimo esse erro de gestão tributária faz os proprietários de postos de combustíveis pagar uma conta que não era necessária. (mais…)
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Como utilizar um precatório para pagar dívidas trabalhistas?
Os precatórios são o resultado de um processo judicial tributário ou trabalhista de servidor público contra o Estado (União, Estado, Município ou outro ente público), esse processo terminou e não tem mais possibilidade de recurso, portanto, o interessado executa a sentença para cobrar a dívida do Estado e o juiz emite ofício requisitório, e o presidente do tribunal manda emitir o precatório, desta forma o valor está definido, sua origem é certificada e a dívida tem correção monetária e juros definidos em sentença.
Ao longo dos anos pessoas e empresas aguarda pacientemente o Estado (União, Estado, Município ou outro ente público) pagar sua dívida ou cedem seus direitos de recebimento para quem possa dar em pagamento para pagar dívidas tributárias ou compensar tributos a vencer, tendo desta forma ganho financeiro expressivo para compensar a burocracia e obstáculos impostos de forma maliciosa. (mais…)
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Quando a dívida tributária prescreve?
A prescrição para fins tributários é a perda do direito do Estado (União, Estado, Município) de cobrar os tributos, essa regra está no artigo 174 do CTN, código tributário nacional.
A dívida tributária ou fiscal nasce a partir do fato gerador, todo tributo tem na lei a descrição de um fato que quando acontece, dá direito a Estado de cobrar e receber os impostos. Por exemplo, o fato gerador do ICMS próprio é a circulação da mercadoria, a venda, a emissão da nota fiscal de venda do produto dá ao Estado o direito de receber a alíquota correspondente àquela operação comercial, outro exemplo, o IPTU, este tributo tem incidência anual sobre o fato de você ter alguma propriedade em área urbana, então todo início de ano, o fato de ser proprietário gera o direito do município cobrar esse tributo.
Então a dívida tributária prescreve em 5 anos a partir do fato gerador, portanto, o Estado, tem o direito de cobrar do contribuinte o tributo gerado em até 5 anos, se não fizer o direito de cobrar prescreveu e o contribuinte tem o direito de não pagar mais esse tributo sem ter qualquer consequência. (mais…)
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Estratégias para administrar Dívidas Fiscais
As dívidas fiscais devem ser tratadas por profissionais especializados, um advogado tributarista experiente é o ideal, o motivo deste tema ser importante vem do fato de que parte expressiva do dinheiro que entra na empresa tem que ser direcionado para o pagamento de impostos, portanto, é um dos grandes centros de custos de sua empresa, seja ela de que tamanho for, esse tema com certeza pode representar entre 10% e 30% do seu faturamento, ou mais.
Algumas empresas quando precisam de dinheiro vão a bancos e se endividam, mas outras empresas escolhem deixar de pagar impostos e tributos, contraindo assim uma dívida fiscal, que deve ser administrada, assim como dívidas financeiras.
O objetivo de formar uma estratégia para administrar seu passivo tributário dependerá de suas intenções, pode ser eliminar a dívida, proteger o patrimônio da empresa, ou algo específico que sua empresa entenda importante, mas a elaboração da estratégia para administrar dívidas fiscais deve ser criada em conjunto entre a empresa e o advogado tributarista, o contador é parte essencial na empresa e é dele que virão as informações técnicas fiscais, mas não deve ser envolvido na tomada de decisões. (mais…)
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